PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.607/2019

 

 

 

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterada pela Lei Municipal nº 5.025/2009 pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora abaixo relacionada:

 

SERVIDORA	MATRÍCULA	FUNÇÃO	SECRETARIA	PERÍODO DE GOZO
Simone de Paula Oliveira	24.064-4	Auxiliar de Serviços Públicos/Manutenção e Conservação de Próprios Públicos	SETEC	De 20/03/2019 a 15/09/2019

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de maio de 2019.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BARRY CHARLES SILVA SOBRINHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

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