PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

PORTARIA N° 9.993/2012

 

 

 

CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1° Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei nº 2.673/95, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 25 de julho de 2012, à servidora NATALINA CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 19.710-4, detentora do cargo de Auxiliar de Enfermagem - E-10, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de agosto de 2012.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

FAUSTO GERALDELI CARVALHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

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