PORTARIA Nº 11.964/2015 DESIGNA SERVIDORES

Sáb, 25 de Abril de 2015 15:48
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

PORTARIA Nº 11.964/2015

 

 

 

DESIGNA SERVIDORES.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso II do artigo 67 da Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo para acompanhar/elaborar e assinar os “laudos de vistorias” referentes às locações de imóveis pertinentes às suas respectivas Secretarias de lotação, observada a normatização municipal pertinente ao assunto:

 

Art. 2º Para efeito do que dispõe o artigo anterior, o Servidor designado deverá observar a normatização municipal pertinente ao procedimento de locação de imóveis.

 

Art. 3º O desempenho das atividades de que trata esta Portaria é considerado serviço público relevante.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de fevereiro de 2015.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO