PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

PORTARIA Nº 10.399/2013

 

 

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.063 DE 22 DE MARÇO DE 1979.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no § 2º da Lei Municipal nº 1.063, de 22 de março de 1979,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Ficam designados para comporem a COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, os seguintes membros:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSUB

• Edson Gabriel Pereira

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEPLA

• Márcio Ribeiro Moysés

• Renato Sérgio Venturato

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS

• Joracy Gonçalves

• Juliano Braga Oliveira

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEHAD

• Ricardo Paiva Vallim

• Maurício Del Fraro Gismonti

•  

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

• Luiz Rodrigo da Silva

• Rosana Aparecida Carvalho

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEA

• Malius de Figueiredo

• Joadylson Barra Ferreira

 

RELAÇÕES COM A COMUNIDADE/ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

• Gabriela Resende

 

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

• Flávio Roberto Rôla e Gomes

• Eduardo Amâncio

 

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

• Luiz Carlos Antônio

• Marcelo Rezende Naves

 

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

• 1º Ten. André Barbosa Silveira

 

ROTARY CLUBE

• Silveira Umbelino Dantas

 

CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA

• Dilermando Silva

• Leila Maria Ferreira de Mesquita Cabral

 

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

• 1º Ten. Silmar de Souza Moraes

• 2º Ten. Júlio César Alves Pinto

 

ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA ARQUITETURA - AVEA

• Claudionor Alves da Silva

 

SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA REGIÃO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON

• Alencar de Souza Filgueiras

 

LOJA MACÔNICA 20 DE AGOSTO

• Luiz Carlos Mangiapelo

 

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB

• Roberto Wendt Júnior

 

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA

• Rodrigo de Souza Costa

 

Art. 2º O titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SOSUB, será o Coordenador Municipal de Defesa Civil e terá como Secretário, o titular da Loja Maçônica 20 de agosto.

Art. 3º Os senhores membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, poderão ter como seus auxiliares, objetivando o melhor desempenho de suas atividades, servidores de sua livre escolha, lotados nas suas respectivas Secretarias.

Art. 4º A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, constitui o instrumento de articulação de esforços da Prefeitura com as demais entidades públicas e privadas, existentes na jurisdição municipal, além de articular-se com a Coordenadoria Regional de Defesa Civil - REDEC e com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC, na qualidade de integrante do Sistema Estadual de Defesa Civil.

Art. 5º Os trabalhos desenvolvidos por todos os participantes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, membros efetivos e respectivos auxiliares, serão considerados serviço público de alta relevância, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 6º Os trabalhos da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, que se concentram na adoção de medidas preventivas, obedecerão aos normativos que regulamentam a matéria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 7.785 de 19 de maio de 2009.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de fevereiro de 2013.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

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