PORTARIA Nº 11.082/2013 INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

Sex, 20 de Dezembro de 2013 07:36
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

PORTARIA Nº 11.082/2013

 

INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 184 da Lei Municipal nº 2.673/1995;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Instituir uma Comissão de Sindicância, para apurar fato constante do Processo Administrativo nº 16.996/2013.

 

Art. 2º Fica a respectiva Comissão Sindicante, composta dos servidores, MARILÉA RIOS FONTOURA PEREIRA, VÂNIA APARECIDA ALVES CAMPOS e CARLOS JOSÉ FRANCISCO, para sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no artigo anterior, obedecidas todas as formalidades legais inerentes ao caso, prescritas na Lei Municipal 2.673/1995.

 

Art. 3º A Comissão ora instituída terá o prazo de 15 (quinze) dias para realização e conclusão de seus trabalhos.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de novembro de 2013.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MÁRIO ARIAKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO