Prefeitura de Varginha

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2019
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LEI Nº 6.687 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E
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LEI Nº 6.684 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CUSTEAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA REABASTECIMEN
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LEI Nº 6.682 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E
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LEI Nº 6.680 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 6.678 DESAFETA E DOA BENS MÓVEIS À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. EM CONTRAPARTIDA AO TERMO D
LEI Nº 6.677 AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
LEI Nº 6.676 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO E, EM ATO CONTÍNUO, DOAR ÁREA
LEI Nº 6.675 ELEVA O LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE
LEI Nº 6.674 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIKKEY
LEI Nº 6.673 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 6.672 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUN
LEI Nº 6.671 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA JANET
LEI Nº 6.670 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA FIBRAS F.K.L INDÚST
 
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