Prefeitura de Varginha

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2013
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LEI Nº 5.773 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA
LEI Nº 5.772 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR OBRAS NO PRÉDIO DA FUVAE
LEI Nº 5.771 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PAZ E CARIDADE
LEI Nº 5.770 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA
LEI Nº 5.769 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
LEI Nº 5.768 - ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2014 A 2017
LEI Nº 5.767 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO
LEI Nº 5.766 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONCURSO DE FOTOGRAFIAS “VARGINHA,
LEI Nº 5.765 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 5.764 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
LEI Nº 5.763 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA
LEI Nº 5.762 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 5.761 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A COLOCAR FIM EM DEMANDA JUDICIAL
LEI Nº 5.760 ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
LEI Nº 5.759 DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ECONOMICIDADE
LEI Nº 5.758 INSTITUI A DISPENSA DE INVENTÁRIO JUDICIAL
LEI Nº 5.757 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 5.756 - Dispõe sobre remoção de veículos abandonados e via pública
LEI Nº 5.755 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO GEL SANITIZANTE
LEI Nº 5.754 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
 
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